Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Indenização por sumiço de restos mortais

Restos mortais.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Habeas corpus. Pacientes denunciados pelo delito de nomear ou admitir servidor contra expressa disposição legal (art. 1º, XIII do Decreto-Lei 201/67).

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Empresa de móveis planejados é condenada a indenizar cliente por quebra de contrato

O autor da ação disse que fechou contrato com o estabelecimento para a confecção de móveis, em sua loja comercial, mas a entrega do mobiliário não foi concluída. 

Plano de saúde é condenado a custear tratamento de câncer de pele de consumidora

Em caso de descumprimento da liminar, multa diária é de R$ 10 mil.

Desvio funcional. Diferenças salariais. Prescrição

Recurso de Revista.

Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplência do comprador

Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial

Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo

Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de que a viagem não mais se realizaria

Funerária é condenada por descumprir contrato

O Grupo Serpos Serviços Póstumos foi condenado a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais por descumprimento de contrato funerário

Direito privado. Instituições bancárias. Carta de crédito.

Inexistência de garantia a celebração de contrato de financiamento imobiliário. Imóvel objeto de arrematação. Dano moral.

Atraso no pagamento de parcelas de financiamento não gera danos morais

Motorista autônomo pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes